Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2018 PARECER PRÉVIO TCM - APROVAÇÃO COM RESSALVAAPRECIAÇÃO PARECER PRÉVIO.pdf0,28MB27/08/2020
Anual2017 PARECER PREVIO - APROVAÇÃO COM RESSALVAPARECER PREVIO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.pdf0,37MB27/08/2020
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