Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 27 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Itororó ( Total de Arquivos 27 )
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 2 )
   DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO DE QDD_FEVEREIRO 2018DECRETOS_publicados.pdf0,23MB04/04/2018
   DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO DE QDD_JANEIRO 2018DECRETOS_publicados.pdf0,26MB05/03/2018
       
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 25 )