Atualizado em 23/01/2020

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171801000000000 - Participacao na Receita da Uniao171801210000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal010000 - RECURSOS ORDINARIOSR$22.200.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes172000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172800000000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios172801000000000 - Participacao na Receita dos Estados172801110000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal010000 - RECURSOS ORDINARIOSR$6.000.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111300000000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza111303000000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte111303110000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal010000 - RECURSOS ORDINARIOSR$900.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111800000000000 - Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios111802000000000 - Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos111802310000000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal010000 - RECURSOS ORDINARIOSR$800.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes172000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172800000000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios172801000000000 - Participacao na Receita dos Estados172801210000000 - Cota-Parte do IPVA - Principal010000 - RECURSOS ORDINARIOSR$400.000,00
200000000000000 - Receitas de Capital240000000000000 - Transferencias de Capital241000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades241800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios241810000000000 - Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades241810710000000 - Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Princi992400 - TRANSF. CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCACAO/SAUDE)R$377.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171802000000000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais171802610000000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo FEP - Principal914200 - ROYALTIES/FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO/COMP. FINANCEIRA EXPL. DE RECURSOS MINERAISR$368.000,00
200000000000000 - Receitas de Capital240000000000000 - Transferencias de Capital242000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades242800000000000 - Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades242810000000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades242810910000000 - Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal892400 - TRANSF. DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCACAO/SAUDE)R$139.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111800000000000 - Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios111801000000000 - Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios111801410000000 - Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa010000 - RECURSOS ORDINARIOSR$130.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171899000000000 - Outras Transferencias da Uniao171899110000000 - Outras Transferencias da Uniao - Principal094400 - CESSAO ONEROSA - VOLUMES ESCEDENTES DO PRE-SALR$100.000,00
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